Violência contra profissionais da saúde – quando quem cuida acaba mais ferido
É cada vez mais frequente profissionais da saúde que sofrem agressões de pacientes ou familiares, tanto nos ambientes hospitalares como em clínicas médicas, o que vem trazendo dificuldade para que exerçam sua profissão. Tais crimes decorrem de inúmeros fatores, como embriaguez do paciente, condições precárias, falta de leitos ou contratação insuficiente de profissionais especializados.
Em pesquisa divulgada pelo CREMESP em 2018, de 6.832 profissionais entrevistados, 71,6% alegam já terem sido vítimas de violência no exercício da profissão, sendo a maioria verbal (90% enfermagem, 47% médicos e 89% farmacêuticos) e física (21% enfermagem, 18% médicos e 7% farmacêuticos).
Atualmente, não há na legislação qualquer previsão específica do tema. O Código de Ética Médico, art. 36, §1º, prevê a possibilidade de renúncia do médico, no caso de ocorrência de fato que prejudique o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desenvolvimento profissional, hipótese em que deve comunicar previamente o paciente ou seu representante, bem como fornecer todas informações necessárias ao médico que lhe suceder.
Encontram-se em trâmite dois Projetos de Lei sobre a matéria. O PL nº 7269/17, que prevê a tipificação dos crimes de agressão aos profissionais de saúde, dentro e fora do ambiente de trabalho, e o PL nº 6749/16, com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pretende tornar mais rígidas as penas para atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde.
Assim, sempre que profissionais da saúde forem agredidos, verbal, física ou psicologicamente, devem realizar a denúncia, para que possibilite a tomada das medidas repressivas, tanto em relação ao agressor como da instituição em que tenha ocorrido o fato, para minimizar o crescente alarde da violência contra os profissionais responsáveis por zelar pela saúde, garantindo-lhes a mínima condição de trabalho com segurança.
Matéria por:
Ana Paula Augusto – OAB/SP 435.652
Beatriz Gasques Evaristo – OAB/SP 430.438
Marcela Pagotto Gomes Pitta – OAB/SP 400.287